Desde o início de seu funcionamento, em 2008, o Juízo Auxiliar em Execução do TRT-2 já apresentou grandes exemplos de quanto é possível agilizar os processos de execução. Com base na conciliação, milhões de reais em débitos trabalhistas foram quitados por meio de acordos que possibilitaram pagamentos em tempo reduzido.
Um dos exemplos expressivos foi o da Editora JB. Quando participou do projeto, a empresa fez acordo com 186 dos 244 reclamantes, quitando um valor total de R$ 4 milhões, índice de conciliação próximo a 80%. A Atento, empresa de telefonia, conseguiu até superar, em aproveitamento, essa marca, chegando a 100% de acordo para o pagamento de R$ 756.912,40 aos reclamantes.
A Eletropaulo, companhia energética de São Paulo, é uma das grandes empresas adeptas ao Juízo Auxiliar em Execução. Desde o início do projeto, 1.293 audiências já foram realizadas, resultando num total de 601 acordos. Isso agilizou quase metade dos casos de processos de execução, reduzindo consideravelmente os custos com estrutura jurídica da companhia.
O INSS é uma das entidades com um dos maiores números de reclamados. Atualmente, esse número está próximo de 4.000. Mas a expectativa é de chegar a algo em torno de 15.000 até o final do ano. Para agilizar essa monta de processos em execução, o INSS aderiu ao JAE, podendo, dessa forma, solucionar com maior brevidade possível os seus casos.
Ogmo
Em dezembro de 2009, foi publicada a Portaria CR nº 01/2009. O conteúdo do documento estabelecia na comarca de Santos a “Central de Penhora sobre faturamento, verba de custeio ou valor disponível em caixa, em empresas, estabelecimentos ou entidades equiparadas”. Na prática, essa central atuaria mais fortemente em um dos principais projetos do Juízo Auxiliar em Execução (JAE): o acompanhamento das execuções do Órgão Gestor de Mão de Obra do porto de Santos (Ogmo).
Antes da portaria, toda a verba de custeio do Ogmo havia sido penhorada pela 4ª Vara de Santos, o que impedia o recebimento até mesmo de processos mais antigos de outras varas. Com a verba de custeio centralizada no JAE, uma perícia foi determinada para apurar qual o valor relativo a 30% dessa verba. Agora, em todo mês, ocorre o depósito de aproximadamente 35% do faturamento do Ogmo, e é obedecida uma ordem de precedência entre todos os credores. Para garantir as execuções da 4ª Vara, foi dado um imóvel no valor de R$ 5 milhões.
Apenas neste ano, até o mês de junho, mais de R$ 3,6 milhões já foram pagos aos credores do Ogmo.
Fonte: http://www.trtsp.jus.br/
A Eletropaulo, companhia energética de São Paulo, é uma das grandes empresas adeptas ao Juízo Auxiliar em Execução. Desde o início do projeto, 1.293 audiências já foram realizadas, resultando num total de 601 acordos. Isso agilizou quase metade dos casos de processos de execução, reduzindo consideravelmente os custos com estrutura jurídica da companhia.
O INSS é uma das entidades com um dos maiores números de reclamados. Atualmente, esse número está próximo de 4.000. Mas a expectativa é de chegar a algo em torno de 15.000 até o final do ano. Para agilizar essa monta de processos em execução, o INSS aderiu ao JAE, podendo, dessa forma, solucionar com maior brevidade possível os seus casos.
Ogmo
Em dezembro de 2009, foi publicada a Portaria CR nº 01/2009. O conteúdo do documento estabelecia na comarca de Santos a “Central de Penhora sobre faturamento, verba de custeio ou valor disponível em caixa, em empresas, estabelecimentos ou entidades equiparadas”. Na prática, essa central atuaria mais fortemente em um dos principais projetos do Juízo Auxiliar em Execução (JAE): o acompanhamento das execuções do Órgão Gestor de Mão de Obra do porto de Santos (Ogmo).
Antes da portaria, toda a verba de custeio do Ogmo havia sido penhorada pela 4ª Vara de Santos, o que impedia o recebimento até mesmo de processos mais antigos de outras varas. Com a verba de custeio centralizada no JAE, uma perícia foi determinada para apurar qual o valor relativo a 30% dessa verba. Agora, em todo mês, ocorre o depósito de aproximadamente 35% do faturamento do Ogmo, e é obedecida uma ordem de precedência entre todos os credores. Para garantir as execuções da 4ª Vara, foi dado um imóvel no valor de R$ 5 milhões.
Apenas neste ano, até o mês de junho, mais de R$ 3,6 milhões já foram pagos aos credores do Ogmo.
Fonte: http://www.trtsp.jus.br/
