Entenda o que é a execução trabalhista

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos. 

A execução trabalhista é considerada um dos grandes gargalos da Justiça, com taxa de congestionamento de 70%. Em muitos casos, mesmo assinado um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo. Em outras situações, as partes divergem quanto ao valor da dívida e apresentam uma série de recursos para contestar os cálculos, o que atrasa a conclusão dos processos. E, mesmo depois de impedidas de questionar os valores, algumas empresas se utilizam de artimanhas para tentar escapar do pagamento.

Algumas simplesmente fecham as portas, dificultando a localização do devedor por parte da Justiça. Quando não são encontrados bens do devedor para o pagamento da dívida, o processo vai para um arquivo provisório. “É uma fase intermediária entre o processo estar caminhando e ele ter terminado”, explica o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) João Amílcar Pavan, que é presidente da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista. Atualmente, cerca de 800 mil processos trabalhistas estão em arquivos provisórios no Brasil. 

Semana Nacional da Execução 

Para desarquivar esses processos e dar mais efetividade aos que estão em andamento, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro. “Com o objetivo de concluir processos em arquivo provisório, a Justiça do Trabalho se utilizará de todos os meios, sejam eles convênios com instituições públicas ou de registros de imóveis, para localizar e leiloar bens de devedores”, afirma o desembargador.

Durante o mutirão, os juízes do trabalho também incentivarão a realização de acordos para concluir os processos. É por isso que, neste ano, a Semana Nacional da Execução Trabalhista coincide com a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

TRT-2 recebeu a inscrição de 20.138 processos para a Semana de Conciliação

Em todo o país, entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, o Poder Judiciário estará voltado para a conciliação. Milhares de processos devem ser discutidos entre as partes, numa ação que visa promover celeridade e, principalmente, a satisfação dos jurisdicionados. Trata-se da realização da Semana de Conciliação, que neste ano será conjugada à Semana Nacional de Execução. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o maior do país, recebeu até o dia 31 de outubro a inscrição de 20.138 processos para o evento. O número, superior às expectativas do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, gerou novas datas para a conciliação. 

No TRT-2, os processos serão colocados sob a égide da pacificação já a partir do dia 16 de novembro (até 7 de dezembro), nas dependências do Fórum Ruy Barbosa. Já a Semana de Conciliação e a Semana Nacional de Execução, especificamente entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, serão feitas no Memorial da América Latina, na av. Auro Soares de Moura Andrade, 664, Barra Funda. 

De acordo com a desembargadora Lílian Lygia Ortega Mazzeu, coordenadora do Núcleo de Solução de Conflitos do TRT-2, a previsão é que, entre os dias 16 de novembro e 7 de dezembro, sejam realizadas 17.700 audiências.

Mas é importante ressaltar que as inscrições relativas à conciliação são permanentes, desde que tratem de ações propostas no TRT-2, por meio do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Clique aqui.

Os processos inscritos a partir deste mês, serão levados à conciliação no próximo ano. Importante ressaltar ainda que as ações de natureza não trabalhista devem ser encaminhadas aos tribunais competentes. 

Mais um incentivo

 

A pacificação consensual é um dos eixos de ação deste Tribunal. Por isso, o TRT-2 vai promover o 1º Prêmio de Conciliação, que reconhecerá a empresa, o advogado e o magistrado que mais se destacarem durante o período de 16 de novembro a 7 de dezembro. 

O resultado, a partir de estatísticas, será divulgado em 16 de dezembro. A premiação, que consta de uma homenagem pelo Tribunal, será realizada em 2012.