Audiência Pública - Operação Urbana Água Branca

Embora não seja assunto relacionado à perícia, trata-se de notícia de interesse público.
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A 2ª Audiência Pública para discussão de questões relativas ao Licenciamento Ambiental da Operação Urbana Consorciada Água Branca e seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que aconteceria no próximo dia 20/12 foi adiada; a nova data será 27/01/2011


O adiamento da audiência foi uma decisão do Secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) em atendimento a solicitação de membros da sociedade civil.
O RIMA continua disponível para consulta, no horário das 10h00 às 16h00 horas, nos dias úteis, no CADES, à Rua do Paraíso, 387, 7º andar, telefones (11) 3396-3309/3396-3315 ou no site da PMSP/SVMA/CADES.

Serviço:

Data: 27 de janeiro de 2011

Horário: 18 horas

Local: UNINOVE (Anfiteatro do Prédio C)

Endereço: Avenida Francisco Matarazzo, 364 prédio C - São Paulo.

Comunicado trata dos novos critérios para o preenchimento de GRU

COMUNICADO GP Nº 01/2011

Divulga os novos critérios a serem observados no preenchimento das guias disponibilizadas eletronicamente, destinadas ao recolhimento de depósitos recursal, judicial e outros, quando o número do processo contar com número de dígitos superior ao admitido pela guia respectiva.

O DESEMBARGADOR NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Ato GCGJT Nº 008/2010 que revoga o Ato GCGJT Nº 004/2010 e recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a adotar a orientação contida no Ofício-Circular Nº 764/GP de 10/08/2010 do Conselho Nacional de Justiça, para identificação do número do processo nas guias eletrônicas de recolhimento das custas, emolumentos e depósito recursal e judicial,

COMUNICA:

Art. 1º No caso de processos autuados com a observância da numeração única do Conselho Nacional de Justiça, que conta com 20 dígitos, as guias respectivas, utilizadas para o recolhimento de depósitos recursal e judicial, bem como custas e emolumentos, quando emitidas eletronicamente pelas instituições oficiais e demais órgãos públicos sem espaço adequado à nova numeração, poderão ter o campo relativo ao número do processo preenchido com os 16 (dezesseis) primeiros numerais da identificação do processo, sem o campo que indica a unidade de origem (0000), sublinhado na descrição do número único apresentada abaixo:

NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.0000

Onde:

N = Número do processo

D = Dígito verificador

A = Ano do ajuizamento do processo

J = Órgão ou segmento do Poder Judiciário

TR = Tribunal do respectivo segmento do Poder Judiciário

0 = Unidade de origem

Parágrafo único. É imprescindível, no entanto, que o campo “Observação” da guia respectiva seja preenchido com o número completo do processo, contendo os 20 (vinte) dígitos, sob pena de não identificação correta do processo.

Art. 2º Fica revogado o Comunicado GP nº 06/2010.

Registre-se, publique-se e divulgue-se.

São Paulo, 07 de janeiro de 2011.

Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica 13 NBC-T 13

13.3 – A EXECUÇÃO

13.3.1 – O perito-contador assistente pode, tão logo tenha conhecimento da perícia, manter contato com o perito-contador, pondo-se à disposição para o planejamento e a execução conjunta da perícia. Uma vez aceita a participação, o perito-contador deve permitir o seu acesso aos trabalhos. 

13.3.2 – O perito-contador e o perito-contador assistente, enquanto estiverem de posse do processo ou de documentos, devem zelar pela sua guarda e segurança.

13.3.3 – Para a execução da perícia contábil, o perito-contador e o perito-contador assistente devem ater-se ao objeto do trabalho a ser realizado.

13.3.4 – Nas diligências, o perito-contador e o perito-contador assistente devem relacionar os livros, os documentos e os dados de que necessitem, solicitando-os, por escrito, em termo de diligência.

13.3.5 – A eventual recusa no atendimento de diligências solicitadas, ou qualquer dificuldade na execução do trabalho pericial devem ser comunicadas, com a devida comprovação ou justificativa, ao Juízo, em se tratando de perícia judicial ou à parte contratante, no caso de perícia extrajudicial ou arbitral.

13.3.6 – O perito-contador e o perito-contador assistente utilizar-se-ão dos meios que lhes são facultados pela legislação e das normas concernentes ao exercício de sua função, com vista a instruírem o laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil com as peças que julgarem necessárias.

13.3.7 – O perito-contador e o perito-contador assistente manterão registros dos locais e datas das diligências, nomes das pessoas que os atenderem, livros e documentos examinados ou arrecadados, dados e particularidades de interesse da perícia, rubricando a documentação examinada, quando julgarem necessário.

13.3.8 – A execução da perícia quando incluir a utilização de equipe técnica, deve ser realizada sob a orientação e supervisão do perito-contador e ou do perito contador assistente que assumiram a responsabilidade pelos trabalhos, devendo assegurar-se que as pessoas contratadas estejam profissionalmente capacitadas à execução.

13.3.9 – O perito-contador e o perito-contador assistente devem documentar, mediante papéis de trabalho, os elementos relevantes que serviram de suporte à conclusão formalizada no laudo pericial contábil e no parecer pericial contábil.

13.3.10 – O perito-contador assistente que assessorar o contratante na elaboração das estratégias a serem adotadas na proposição de solução por acordo ou demanda cumprirá, no que couber, os requisitos desta Norma.

TRT-2 disponibiliza consulta processual por inscrição na OAB

Visando à melhoria da prestação jurisdicional, o TRT da 2ª Região disponibilizou a consulta processual por número de inscrição na OAB.

A consulta está disponível na página inicial do TRT-2, em Processos / Consulta, na guia Processos. Ao digitar o número da OAB, o sistema informa o número e a situação atual dos autos (autuado, devolvido, arquivado, 2ª instância, transferido etc.).

O novo serviço pôde ser inaugurado após melhorias implementadas no segundo semestre de 2010, como a implantação de uma nova sala-cofre, a instalação de novos servidores e sistemas e a ampliação do link da internet.
 

O TRT da 2ª Região está realizando diversas outras mudanças em seu ambiente computacional que serão revertidas em novas funcionalidades para os advogados, as partes e o público em geral.

Fonte: http://www.trt2.jus.br/

PALESTRA OFERECIDA PELA OAB-SP - AUDIENCIA TRABALHISTA

AUDIÊNCIA TRABALHISTA

Expositor: DR. GERSON SHIGUEMORI (Advogado Trabalhista; Professor da ESA; Palestrante na AASP e OAB SP; Autor de Vídeo-Aula).

Data / Horário: 18 de janeiro (terça-feira) – 19 horas
Local: Salão Nobre da OAB SP

Praça da Sé, 385 – 1o andar

Inscrições / Informações

Mediante a doação de um kit escolar contendo um caderno, dois lápis, duas canetas, duas borrachas e uma régua, no ato da inscrição.

Praça da Sé, 385 – Térreo –

Atendimento ou pelo site: http://www.oabsp.org.br/

FELIZ 2011 PARA TODOS