sexta-feira, 1 de julho de 2011

Resolução suspende horário de atendimento ao público das 9h às 18h

Leia a íntegra da Resolução GP nº 02/2011 que suspende determinação anterior, a respeito do horário de atendimento ao público prestado por suas unidades judiciárias. 

Dessa forma, o TRT-2 retorna ao horário de atendimento das 11h30 às 18h.

                                                         RESOLUÇÃO GP nº 02/2011

Suspende os efeitos da Resolução GP nº 01/2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO a liminar concedida nos autos da ADI nº 4598 sobre a jornada de trabalho no Judiciário, que suspendeu os efeitos da Resolução CNJ nº 130,
RESOLVE:

Art. 1º. Suspender os efeitos da Resolução GP nº 01/2011, editada por esta Presidência, até que o Plenário do C. Supremo Tribunal Federal, decida definitivamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4598.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 1 de julho de 2011. 

NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal

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