No último dia 29 de março, em Brasília-DF, durante reunião com presidentes e corregedores dos TRTs, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, reafirmou, como meta prioritária de sua gestão, a implantação do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho em todos os graus de jurisdição, tanto na fase de conhecimento (inicial) quanto na de execução (final). Dalazen pediu a centralização de esforços de todos os para as medidas necessárias a esse objetivo.
O principal apelo do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho é concentrar todas as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas nos diversos estados em um único projeto, o do Processo Judicial eletrônico (PJe) adotado no âmbito da Justiça Federal pelo Conselho Nacional de Justiça, que será ajustado para as especificidades do processo judicial trabalhista.
Conheça mais sobre o Pje
Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, o processo judicial eletrônico é um software que tem como objetivo principal eliminar a tramitação de processos em papel em todo Poder Judiciário, o que possibilitará a consulta e a prática de atos processuais em ambiente totalmente virtual, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
Além desse grande objetivo, o CNJ pretende fazer convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
Ao atuar na convergência de esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única e gratuita, o CNJ compôs para o projeto um comitê formado por dois juízes auxiliares da presidência do conselho e nove magistrados, sendo três de cada um dos principais segmentos do Judiciário que fazem parte do projeto. A juíza Maria Cristina Christianini Trentini, do TRT da 2ª Região, integra o grupo.
Implantação do sistema
Justiça Comum Federal (1º e 2º graus)
O PJe é utilizado atualmente nas varas cíveis federais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, corte pioneira na utilização e na criação do sistema. No último dia 23 de março, o sistema foi instalado também no segundo grau do TRF-5.
Justiça Comum Estadual - Juizados Especiais
O projeto-piloto de implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), foi lançado no último dia 31 de março no 24º Juizado Especial das Relações de Consumo de Pernambuco, localizado no Fórum Thomaz de Aquino. O Tribunal de Justiça de Pernambuco foi a corte estadual escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça para implantação do sistema-piloto no âmbito dos juizados especiais.
Justiça do Trabalho - Fase de Execução
Na Justiça do Trabalho, os testes do módulo de execução foram iniciados em fevereiro de 2011, após lançamento oficial realizado no TRT da 23ª Região pelo presidente do TST, ministro Milton de Moura França.
O módulo de execução em testes no TRT-23 permite a conversão de todos os processos em papel para o meio eletrônico por meio do lançamento dos dados cadastrais essenciais do processo no TAEE (Termo de Abertura da Execução Eletrônica).
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