Juiz decreta paralisação do projeto Nova Luz

Novamente abrindo espaço para assunto que, embora não esteja relacionada ao objetivo deste blog, é de interesse geral.
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Davi Frazon, do Metro


cidades@eband.com.br


O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu ontem o andamento do projeto Nova Luz, que prevê a revitalização da região da “cracolândia”, no centro. A determinação, do desembargador Souza Lima, atende pedido de liminar da associação que representa os comerciantes da Santa Ifigênia.



Com a suspensão, a prefeitura terá de rever a abertura de licitação para as obras na região, que estava marcada para 14 de junho. Na sentença, o desembargador afirma que a prefeitura propõe uma “ampla intervenção, sem observância do devido processo legal”.



Segundo o juiz, a paralisação do projeto tem de ser imediata, porque sua continuidade pode resultar em danos irreversíveis aos imóveis que serão alvo de desapropriações.
Marcelo Harada, advogado que representa a associação dos lojistas, diz que a lei que permitiu a execução do projeto fere a Constituição, porque autoriza empresas privadas a comprar imóveis após a desapropriação e, depois, revendê-los. “A prefeitura não pode desapropriar uma área e permirtir que uma empresa revenda esse espaço e lucre com isso”

A prefeitura diz que só vai se manifestar após ser notificada da decisão.
 
 
__________________________________________________________Alerta: a inconstitucionalidade praticada pela prefeitura de São Paulo, na figura de Gilberto Kassab, é a mesma que se pretende cometer na operação urbana Lapa-Brás.