O andamento de vários processos da Justiça Trabalhista vai ficar mais simples e rápido. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu unificar decisões sobre vários temas.
Ana Maria usa o vale-transporte todos os dias. “Vai quase 40% do salário se você pagar do próprio bolso”, conta
Hoje o trabalhador precisa provar que necessita de vale-transporte para ter direito ao beneficio.
A partir de agora, a empresa é que terá de comprovar quem não precisa do auxílio.
Ações tratando desse assunto se repetem na Justiça do Trabalho e passaram a ter tratamento unificado.
O mesmo aconteceu com outros casos. A Justiça não considera que trabalhadores que recebem celular da empresa estão automaticamente em regime de sobreaviso, portanto, eles não têm direito a pagamento adicional.
A jornada de trabalho dos operadores de telemarketing passa a ser de seis horas diárias, por ser considerado um trabalho penoso e estressante.
A validade do dissídio coletivo, que hoje é de um ano, passa a ser de quatro anos. Nesse período ele pode ser repetido se não houver um outro acordo entre patrões e empregados.
Entidades públicas que contratam empresas terceirizadas passam a ser consideradas responsáveis pelas obrigações trabalhistas se ficar evidente que elas não fiscalizaram o cumprimento dos direitos dos empregados.
A unificação de entendimento sobre várias divergências que havia na Justiça do Trabalho deverá simplificar e dar mais rapidez a análise de milhares de processos e evitar outros tantos. Só no ano passado, 2 milhões de novos processos entraram na Justiça do Trabalho em todo o país.
“Procuramos melhorar, aperfeiçoar a normatização para dar maior eficiência, maior efetividade à execução trabalhista”, explicou o presidente do TST, João Oreste Dalazen.
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