O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei n° 5542/2009, que dispõe sobre a criação de varas do trabalho na jurisdição do TRT da 2ª Região.
O PL, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, cria 68 novas varas na 2ª Região, sendo 40 a serem instaladas na capital paulista, e as restantes, distribuídas da seguinte forma:
São Paulo - 40
O quadro de pessoal do TRT-2 também será aumentado, visto que o projeto de lei prevê, também, a criação de 136 novos cargos de juízes do trabalho, além de analistas e técnicos judiciários.
Fonte: http://www.trtsp.jus.br/
Cidade
N° de Varas
São Paulo - 40
Arujá - 01
Barueri - 06
Bertioga - 01
Franco da Rocha - 01
Guarulhos - 05
Ibiúna - 01
Itaquaquecetuba - 01
Mauá - 01
Osasco - 03
Santo André - 03
São Bernardo do Campo - 04
Taboão da Serra - 01
Fortalecer e possibilitar a prestação jurisdicional com eficiência e celeridade foi um dos fatores que levaram o TST a solicitar a criação das novas varas do trabalho. Além disso, destaca-se o aumento do movimento processual registrado na 2° Região que vem superando, ano a ano, a paridade almejada entre a demanda e seu pleno atendimento.
O quadro de pessoal do TRT-2 também será aumentado, visto que o projeto de lei prevê, também, a criação de 136 novos cargos de juízes do trabalho, além de analistas e técnicos judiciários.
O Projeto de Lei n° 5542/2009 segue para o Senado Federal, onde deverá ser submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: http://www.trtsp.jus.br/
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