Agilizar a fase de execução dos processos trabalhistas. Esta foi a tônica do primeiro dia de reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O evento acontece até amanhã, em Brasília, com a participação do desembargador presidente do TRT da 15ª Região, Renato Buratto. Durante o encontro, foi anunciada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, a criação de uma comissão formada por cinco magistrados especialistas no assunto, que foram incumbidos de elaborar, num período de dois meses, um anteprojeto de lei propondo medidas para facilitar a execução das sentenças trabalhistas.
De acordo com a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tramitam atualmente no país 2,3 milhões de processos nesta fase. No ano passado, a cada 100 sentenças proferidas, somente em 31, em média, os valores foram efetivamente pagos aos trabalhadores que recorreram à Justiça. Presidida pelo desembargador João Amílcar, do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins, a comissão estudará medidas como a eventual inclusão da dívida trabalhista nos cadastros de proteção ao crédito e a vedação da certidão negativa do INSS, quando houver pendência de execução trabalhista com reflexos previdenciários.
Para o ministro Dalazen, o anteprojeto “deverá modernizar a disciplina da execução trabalhista e planejar a melhoria da sua efetividade”, nos termos do diagnóstico apresentado no início do ano pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Dirigindo-se aos presidentes e corregedores de todos os Tribunais Regionais do Trabalho, o presidente do TST enfatizou que o anteprojeto é, entre as medidas que o Tribunal está tomando nesse início do mandato da nova Administração, o que tem maior urgência. João Oreste Dalazen pretende, em no máximo 60 dias, promover uma semana de estudos e reflexões para repensar o TST e seus rumos.
A reunião do Coleprecor tem sequência nesta quarta-feira, com detalhamentos sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que está sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos Tribunais superiores. (Com informações da assessoria do Coleprecor)
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